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Riberão Branco 20 de agosto de 2017

Vereadores
JOSÉ VICENTE FELIZARDO DA SILVA - PT
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
JOSÉ VICENTE FELIZARDO DA SILVA
ACIR RIBEIRO - PMDBALESSANDRO LUIS TEIXEIRA - PRBRUNO DE OLIVEIRA BENTO - PSDELISEU GOMES DE ALMEIDA - PSD
JOSÉ LUIZ PACHECO DE LIMA - PT
LEANDRO FUTUOSO DE OLIVEIRA - PSDBMARCO ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA - PSDBMARIA NEUSA MACARRONI - PSD
MAURI FERREIRA DE OLIVEIRA - PMDB
PAULO SALA - PP
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RESUMO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
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Na 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na última segunda-feira (26), no Plenário da Câmara Municipal, como matéria para o Expediente foram apresentados para leitura o: Projeto de Resolução nº 003/2017 – de autoria da Mesa Diretora da Câmara; Leitura do Parecer da Comissão Justiça, Redação, Finanças e Orçamento do Projeto de Lei nº 014/2017 – de autoria do Executivo Municipal. “DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS A COOPERAG. COOPERATIVA DE COMERCIALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE GUAPIARA E REGIÃO; Indicação nº 076/2017 – autoria do vereador BRUNO DE OLIVEIRA BENTO; Indicação nº 077/2017 – autoria dos vereadores MARIA NEUSA MACARRONI, BRUNO DE OLIVEIRA BENTO, PAULO SALA; Indicação nº 078/2017 – autoria do vereador BRUNO DE OLIVEIRA BENTO e ELISEU GOMES DE ALMEIDA; Indicação nº 079/2017 – autoria do vereador JOSÉ VICENTE FELIZARDO DA SILVA; Indicação nº 080/2017 – autoria do vereador ELISEU GOMES DE ALMEIDA; Indicação nº 081/2017 – autoria do vereador ELISEU GOMES DE ALMEIDA; Indicação nº 082/2017 – autoria do vereador ELISEU GOMES DE ALMEIDA; Indicação nº 083/2017 – autoria do vereador JOSÉ LUIZ PACHECO DE LIMA; Indicação nº 084/2017 – autoria do vereador ALESSANDRO LUIS TEIXEIRA, ACIR RIBEIRO, LEANDRO FRUTUOSO DE OLIVEIRA, MARCO ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA, MAURI FERREIRA DE OLIVEIRA; Indicação nº 085/2017 – autoria do vereador JOSÉ VICENTE FELIZARDO DA SILVA; Indicação nº 086/2017 – autoria do vereador BRUNO DE OLIVEIRA BENTO; Indicação nº 087/2017 – autoria do vereador BRUNO DE OLIVEIRA BENTO; Indicação nº 088/2017 – autoria do vereador BRUNO DE OLIVEIRA BENTO, ELISEU GOMES DE ALMEIDA e JOSÉ VICENTE FELIZARDO DA SILVA; Moção de Apelo nº 020/17 de autoria dos vereadores ALESSANDRO LUIS TEIXEIRA, ACIR RIBEIRO, LEANDRO FRUTUOSO DE OLIVEIRA, MARCO ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA e MAURI FERREIRA DE OLIVEIRA; Moção de Aplauso nº 021/17 de autoria do vereador José Vicente Felizardo da Silva. Após a leitura dos documentos mencionados o Presidente da Câmara comunicou aos senhores vereadores o encaminhamento de denuncia a esta presidência, formulada por cidadão nos termos do artigo 5º, inciso I, do Decreto Lei 201/67, a qual se encontra incluída na ORDEM DO DIA da presente sessão para apreciação dos senhores vereadores.

 

Aprovados na Sessão

- Moção de Apelo nº 020/17 à “Dra. Kelly Shantal Custódio Silva, responsável pelo Centro de Hemodiálise da Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, seja atendido nosso pleito no intuito de aumentar as vagas para a prestação de Serviço de Hemodiálise na referida unidade para a cidade de Ribeirão Branco”;

 

- Moção de Aplauso nº 021/17 à “ACEBC” ASSOCIAÇÃO CASA ESPERANÇA BAIRRO DE CIMA de forma efetiva diversas atividades de impacto físico e social no Distrito de Itaboa – Ribeirão Branco – SP”;

 

- A criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), para investigar denúncias referentes ao transporte de alunos da rede municipal de ensino. Segundo afirma o vereador Pachequinho (PT), autor das denúncias, a precariedade do transporte escolar no município de Ribeirão Branco tem causado enorme apreensão, sendo, inclusive, objeto de reiteradas proposituras encaminhadas ao Executivo Municipal, o qual, por sua vez, insiste em apresentar evasivas sem, contudo, esclarecer os inúmeros pontos irregulares questionados pelos vereadores. 
Votaram a favor a criação da CEI os vereadores, Pachequinho (PT), Zé Vicente (PT), Paulo Sala (PP), Eliseu do Pedrinho (PSD), Bruno do Cidão (PSD), Neusa Macarroni (PSD).
Os vereadores Acir Rabeca (PMDB), Alessandro Lê (PR), Leandro Frutuoso de Oliveira (PSDB), Mauri Ferreira de Oliveira (PMDB) e Tuca Teixeira (PSDB) votaram contra a criação da CEI.
Após a aprovação, foi eleita a Comissão Investigadora, tendo como Presidente o Vereador Pachequinho (PT), Relator o Vereador Bruno do Cidão (PSD) e Membro o Vereador Leandro Frutuoso (PSDB). A comissão deverá apresentar um relatório nos próximos 90 (noventa) dias, a fim de adotar as providências saneadoras de caráter disciplinar e administrativo, assinalando prazo hábil para seu cumprimento, e as conclusões do relatório serão submetidas à apreciação do Plenário, sendo, posteriormente, encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e ao Ministério Público Estadual.

 

- A criação de uma Comissão Processante. 
Segundo denúncia feita pelo cidadão Sandro Rogério Sala o Prefeito Mauro Teixeira apresentou informações fictícias à Secretaria de Atenção à Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde, visando com isso obter recursos que são repassados mensalmente ao município de Ribeirão Branco pelo Fundo Nacional da Saúde.
Segundo a denúncia, logo que a gestão atual assumiu o comando da administração, o primeiro ato do governo foi, por meio de Nota Pública, rescindir unilateralmente o convênio firmado com a Casa da Criança de Ribeirão Branco, entidade filantrópica que contratava médicos, paramédicos e pessoal de apoio que formavam as equipes que trabalhavam nas unidades de saúde da cidade e zona rural. Inclusive, muitos desses servidores lavraram boletim de ocorrência denunciando a truculência da administração quanto à abrupta demissão.
Porém, muito embora tenha rescindido o convênio com a Casa da Criança no dia 02 de janeiro, a administração continuou informando ao Ministério da Saúde que essas equipes se encontravam completas, para, dessa forma, continuar recebendo integralmente os repasses do FNS.
Embora as unidades de saúde continuassem mantendo suas portas abertas nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2017, as equipes de trabalho já se encontravam incompletas desde o início de janeiro, data em que os funcionários foram demitidos pela Casa da Criança.
Ao confrontar os nomes dos profissionais que integram a lista encaminhada pela administração municipal ao Ministério da Saúde, com aqueles demitidos pela Casa da Criança de Ribeirão Branco, comprova-se que as informações prestadas pela administração são inverídicas, concebidas com a finalidade de continuar recebendo os repasses destinados ao Programa de Atenção Básica e enviados pelo Fundo Nacional de Saúde.
O certo é que os funcionários incluídos nas equipes não mais trabalham para a Prefeitura de Ribeirão Branco desde o mês de janeiro.
Votaram a favor a criação da CEI os vereadores, Pachequinho (PT), Zé Vicente (PT), Paulo Sala (PP), Eliseu do Pedrinho (PSD), Bruno do Cidão (PSD), Neusa Macarroni (PSD).
Os vereadores Acir Rabeca (PMDB), Alessandro Lê (PR), Leandro Frutuoso de Oliveira (PSDB), Mauri Ferreira de Oliveira (PMDB) e Tuca Teixeira (PSDB) votaram contra a criação da CEI. 
Após a aprovação, foi eleita a Comissão Processante, tendo como Presidente o Vereador Bruno do Cidão (PSD), Relator o Vereador Pachequinho (PT) e Membro o Vereador Alessandro Lê (PR).
Concluídos os trabalhos, caberá à comissão emitir o parecer final, o qual será apreciado pelos vereadores na sessão de julgamento. Julgado procedente pela maioria qualificada da Câmara de Vereadores será cassado o mandato do prefeito.

 







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21/08/2017

SEGUNDA - FEIRA

20h:00