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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    JOSÉ VICENTE FELIZARDO DA SILVA
Data: 29/03/2016 Hora: 00:00:00
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RIBEIRÃO BRANCO / SP 

HistÓrico

Localizado entre os rios Taquari-Mirim e Apiaí-Guaçu, o povoado do Senhor Bom Jesus do Ribeirão Preto, surgiu em torno de uma Capela erguida em louvor do mesmo Santo, nas terras doadas por Francisco Caetano da Silva e sua mulher, Maria Custódia de Jesus, na região primitivamente denominada Boa Vista do Campinho. 


A escritura que oficializou a doação foi passada no dia 28 de novembro de 1864, atraindo novos moradores que se instalaram em torno da Capela. 


Em março de 1883, foi criado o Distrito de Paz, sob a denominação de Bom Jesus do Ribeirão Branco, em virtude de estar à margem de um curso d’água com o mesmo nome. 


Em 1892, foi o nome simplificado para Ribeirão Branco. Distrito criado com a denominação Bom Jesus do Ribeirão Branco, por Lei Provincial no 28, de 29 de março de 1883, no Município de Faxina. 


Elevado à categoria de vila com a denominação de Ribeirão Branco, por Lei Estadual no 83, de 6 de setembro de 1892, desmembrado de Faxina. Constituído do Distrito Sede. 
Cidade por Lei Estadual no 1038, de 19 de dezembro de 1906.

 
Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o Município de Ribeirão Branco se compunha do Distrito Sede. 


Assim permanecendo em divisão administrativa referente ao ano de 1933. 
Pelo Decreto Estadual no 6448, de 21 de maio de 1934, foi extinto o Município de Ribeirão Branco, sendo seu território incorporado ao Município de Faxina. 


Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, figura o Distrito judiciário de Ribeirão Branco no Município de Faxina. 


No quadro anexo ao Decreto-lei Estadual no 9073, de 31 de março de 1938, o Distrito de Ribeirão Branco permanece no Município de Faxina. 


Pelo Decreto Estadual no 9775, de 30 de novembro de 1938, o Município de Faxina passou a denominar-se Itapeva. 


Em 1939-1943, o Distrito de Ribeirão Branco figura no Município de Itapeva. 
Elevado novamente à categoria de município com a denominação de Ribeirão Branco, por Decreto-lei Estadual nº 14334, de 30 de novembro de 1944, desmembrado de Itapeva, com Sede na vila do mesmo nome, Ribeirão Branco. Constituído do Distrito Sede. Sua reinstalação verificou-se no dia, 01 de janeiro de 1945. 


No quadro fixado, pelo referido Decreto-lei no 14334, para vigorar em 1945-1948, o Município de Ribeirão Branco ficou composto do Distrito Sede e pertence ao termo e comarca de Itapeva. 


Permanece composto do Distrito Sede, e pertence a comarca de Itapeva, nos quadros fixados pelas Leis Estaduais nos 233, de 24-XII-1948 e 2456, de 30 -XII-1953 para vigorar, respectivamente, nos períodos 1949-1953 e 1954-1958. 


Assim permanecendo em divisão territorial datada de 01 -VII-1960. 
Lei no 09, de 10 de dezembro de 1992, cria o Distrito de Itaboã e incorpora ao Município de Ribeirão Branco. 


Lei no 11, de 10 de dezembro de 1992, cia o Distrito de Campina de Fora e incorpora ao Município de Ribeirão Branco. 


Em divisão territorial datada de 15-VII-1997, o município é constituído de 3 Distritos: Ribeirão Branco, Campina de Fora e Itaboa


Assim permanecendo em divisão territorial datada de 15-VII-1999.

 

FONTE: IBGE